Coisas que só o Estado faz (e que eles não querem deixar fazer)

• Manuel Pizarro, Transplantação, o desastre [hoje no Expresso]:

‘Os números são assustadores. No primeiro semestre de 2012, em comparação com o mesmo período do ano anterior, realizaram-se em Portugal menos 100 transplantes de órgãos. Uma queda de 22%. Na transplantação renal o recuo é ainda mais significativo: menos 73 transplantes, uma redução de 25%. Aconteceu o que os especialistas vaticinaram quando o atual ministro da Saúde anunciou, logo no verão de 2011, um conjunto de medidas avulsas na área da transplantação. É altura de as recordar e de pedir responsabilidades.

Primeiro, a decisão de reduzir em 50% o apoio financeiro dado aos hospitais por cada transplante. Um corte excessivo e desproporcionado, incluindo até a colheita de órgãos, que era já insuficientemente apoiada.

Depois, a forma displicente como Paulo Macedo reagiu aos protestos por esta decisão. O ministro declarou, de forma pouco sensível, que o país talvez não tivesse condições para manter na liderança mundial da transplantação.

Finalmente, a extinção da Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação. Sem qualquer racionalidade, dissolveu-se este organismo qualificado, que tinha apenas sete profissionais e um orçamento de 700 mil curos, mas excelentes resultados demonstrados. A sua atividade foi integrada no muito maior Instituto Português do Sangue e da Transplantação, a braços com a dramática situação nacional da falta de sangue. Como consequência, desapareceu a efetiva coordenação dos programas de transplantação e a capacidade de intervenção atempada, antes protagonizados pelo saber e pela dedicação sem limites de João Rodrigues Pena e de Maria João Aguiar.

Os resultados estão à vista. Depois de ter garantido aos portugueses que as medidas tomadas não iriam afetar a transplantação de órgãos, o ministro procura agora explicações. Mas, também neste domínio, está equivocado. Segundo Paulo Macedo, a redução resulta da diminuição do número de vítimas mortais dos acidentes de viação. Regressemos aos factos. No primeiro semestre de 2012 registaram-se menos 26 dadores post mortem de órgãos. No entanto, a redução do número de dadores cuja morte resultou de acidente de viação foi apenas de seis. Há que encontrar razões mais profundas para o que está a acontecer.

A transplantação de órgãos é uma atividade muito exigente. Representa bem o elevado grau de sofisticação atingido pelo nosso serviço público de saúde e a excelência dos seus profissionais. Manter e melhorar o que Portugal alcançou exige monitorização permanente, atenção constante, estímulo aos hospitais e às equipas.

Pelo contrário, o Governo reduziu, de forma colossal, o apoio aos hospitais para esta atividade, situação ainda mais grave quando ocorre num cenário de contenção generalizada. Desvalorizou a importância da transplantação e desmantelou a coordenação nacional. Quem se pode surpreender com os resultados?

Voltemos ao essencial. A transplantação de órgãos realiza-se para salvar vidas ou, no caso do rim e do pâncreas, para melhorar radicalmente a qualidade de vida dos doentes. Não é um atividade fútil ou dispensável.

A posição que Portugal alcançou neste domínio — segundo lugar mundial — deveria ser motivo de orgulho. Exige-se que o Ministério da Saúde tenha a humildade de mudar de atitude, tornando as medidas necessárias para que os problemas que se verificam sejam debelados. A bem dos portugueses.’