Ó Guinote, o Governo/FMI não propõe mais uma reforma, mas a destruição da Escola Pública

Paulo Guinote foi um dos professores mais activos na contestação da política educativa de Maria de Lurdes Rodrigues. Hoje escreve um artigo no Público com este sugestivo título: “O fim da Educação como a conhecemos… and I don’t feel fine!” Mais uma vez, Guinote serve-nos uma lengalenga sobre a política educativa dos anteriores governos, para depois, talvez por um inexplicável milagre, reconhecer o seguinte:

“(…) por fim os resultados começam a surgir. A partir da base, do 1.º ciclo, os nossos alunos começam a ter um desempenho acima da média e bem acima do expectável se atendermos ao contexto social, cultural e económico do país e das famílias. Resultado do trabalho na sala de aula entre professores e alunos, apesar da incerteza dominante, apesar dos calendários eleitorais, para além das agendas políticas particulares. Os recentes resultados dos testes PIRLS e TIMMS são claros… no médio prazo, o desempenho dos alunos portugueses foi dos que mais cresceu a nível internacional desde 1995.’

Aparentemente, este artigo é escrito para pôr em causa o relatório encomendado pelo Governo ao FMI. Guinote refere, é certo, que se trata de uma “encomenda” e mostra algumas das gritantes falsidades e incoerências do relatório no plano técnico. Veja-se:

“Que é uma necessidade de justificar medidas que, esgotadas as vias internas de demonstração da sua validade, recorre a uma legitimação externa com uma origem duvidosa em termos de ligação ao sector, através da encomenda de estudos ajustados às medidas que se querem tomar. Com conclusões definidas à partida. O estudo atribuído ao FMI e apresentado esta semana como um diagnóstico “bem feito” da situação, com um amplo menu de opções” é apenas uma peça desajeitada de uma manobra comunicacional de manipulação, distorção e truncagem dos dados disponíveis sobre o desempenho do sistema educativo português. Fazem-se cálculos a partir de dados desactualizados, omitem-se conclusões de estudos incómodos, selecciona-se a informação desejada e afasta-se a que infirma as hipóteses e opções que se querem validar desde o momento da encomenda.

Na área da Educação, este estudo do FMI contém demasiados equívocos em apenas 11 páginas. Há quadros que apresentam números que não coincidem com os de outros (quadros 6.1 e 6.3), fazem-se cálculos errados de forma incompreensível (é o caso da afirmação de que existe um professor por cada 25 portugueses em idade activa), transpira-se amadorismo e conveniência nas propostas alinhadas, claramente decalcadas de agendas de nichos de interesses no mercado da Educação. Remetem-se para notas de rodapé os dados que desmentem as conclusões do texto principal, revelando que já não temos aquele peso da Educação na despesa pública e no PIB, que a estrutura da despesa do MEC não é já aquela, em consequência de medidas tomadas nos últimos anos. Usam-se os anos de conveniência cómodos para este ou aquele rácio.”

Mas Guinote passa como cão por vinha vindimada sobre a questão essencial: se fossem adoptadas as medidas encomendadas pelo Governo ao FMI, o resultado seria a destruição da Escola Pública. E a moleza com que é tratada mais esta provocação do Governo vai ao ponto de Guinote nem sequer entender ser relevante sublinhar que o Governo/FMI:

• Considera que “os professores das escolas públicas permanecem um grupo relativamente privilegiado”;
• Admite despedir, numa perspectiva “moderada”, entre 50 e 60 mil trabalhadores na área da educação (entre professores e pessoal auxiliar);
• Quer alterar a natureza jurídica do vínculo laboral dos professores;
• Pretende aumentar o horário dos professores para 40 horas semanais, em simultâneo com o aumento da carga lectiva e o alargamento das aulas (de 45 para 60 minutos);
• Defende a mobilidade especial na educação, não apenas para “reduzir custos e recolocar professores, mas também como um incentivo de desempenho para os professores que querem ficar de fora das listas de mobilidade”.

É por desprezar tudo isto que Guinote se atreve a colocar reformas anteriores no âmbito da Educação (no tempo de Guterres, de Sócrates e até de Cavaco) no mesmo plano em que é servido este “menu” que, pura e simplesmente, propõe a destruição da Escola Pública.

Paulo Guinote serviu alegremente de figurante na campanha eleitoral do PSD, tendo alinhado em palhaçadas organizadas por Passos & Relvas. Não consegue, definitivamente, cortar o cordão umbilical que o une a esta gentalha.