Falar claro sobre o Estado Social

‘A escolha histórica que se impõe aos socialistas europeus é clara: ou persistem exclusivamente na defesa dos sectores mais tradicionais do Estado Social de sucesso que construíram, com uma agenda conservadora sem sentido da história; ou congregam essa defesa com uma nova agenda de modernidade que, sem abandonar políticas abrangentes e colectivas de emancipação para largas franjas da população ainda em necessidade, abraça uma realidade de serviço público multidimensional, mais flexível aos interesses criticamente apreendidos por uma nova geração de cidadãos autónomos (produto do Estado Social), sem comprometer a igualdade de oportunidades, a solidariedade inclusiva e uma efectiva redistribuição de riqueza.’

João Assunção Ribeiro, 14 de Fevereiro de 2013

‘(…) os partidos progressistas estão perante uma encruzilhada histórica. É necessária uma nova agenda de modernidade (cujas propostas estejam intimamente ligadas à realidade social e a uma leitura científica dessa realidade) que não abandone políticas abrangentes e colectivas de emancipação para largas franjas da população ainda em necessidade (políticas de cultura jurídica geral e abstracta, fundadas no princípio da universalidade do acesso à igualdade de oportunidades na educação, na saúde e na protecção social), mas que proponha soluções para um serviço público multidimensional, mais flexível aos interesses criticamente apreendidos por uma nova geração de cidadãos autónomos (alargamento das possibilidades de direito de escolha, subsidiariedade administrativa e política, meios alternativos de resolução de litígios, profunda coerência dos modelos de regulação com o papel do Estado socialmente contratado, etc.), sem comprometer a igualdade de oportunidades, a solidariedade inclusiva e uma efectiva redistribuição de riqueza (sistema fiscal mais integrado com outros sistemas de redistribuição; adaptação da fiscalidade às inovadoras formas de criação de riqueza; alargamento da base tributária, fluidez global dos factores de produção, etc.). É a quadratura do círculo, mas, na minha opinião, sem essa complementaridade e sem esse compromisso assistiremos a uma profunda reconfiguração política e partidária nas próximas décadas.’

João Assunção Ribeiro, 28 de Fevereiro de 2013

O secretário-geral da UGT contou que a troika o tinha informado de que o corte de quatro mil milhões no Estado Social resulta de uma proposta do Executivo português. De facto, o Governo olha para a crise como uma oportunidade para, utilizando a troika como pé-de-cabra, desmantelar o Estado Social. Será este um dos pontos, muito provavelmente o principal, que estará em análise na sétima “avaliação” que agora decorre.

Ora, num momento em que o Governo se revela tão empenhado em levar por diante o desmantelamento do Estado Social, pouco se sabe sobre o que o PS irá fazer para contrariar o propósito do Governo. É certo que António José Seguro já fez saber que recusa categoricamente os cortes anunciados: 800 milhões de euros em 2013 e 3.200 milhões de euros em 2014. No entanto, João Assunção Ribeiro, secretário nacional e porta-voz do PS, numa linguagem quase cifrada em que aparecem no mesmo caldeirão funções sociais e funções de soberania do Estado, parece sustentar:

• A adopção de uma “agenda de modernidade” (em contraposição a uma “agenda conservadora”) da qual constam noções de contornos tão imprecisos como “serviço público multidimensional” ou “nova geração de cidadãos autónomos”;
• A inclusão de noções como “direito de escolha”, usualmente associadas aos cardápios da direita neoliberal.

Depreende-se do que escreve João Assunção Ribeiro que o PS já tem ideias sobre o assunto e terá uma proposta, ainda que não explicitada, sobre as mudanças que pretende introduzir no Estado Social. Por isso, é indispensável que o PS apresente as suas ideias, sem o que não é possível mobilizar a “nova geração de cidadãos autónomos” para a defesa do “serviço público multidimensional”. Seja lá isso o que for.