Estado social: os cortes que não passam pelo Tribunal Constitucional

Hoje no Expresso

O Governo decidiu, através de uma simples portaria assinada por um simples secretário de Estado, fazer uma profunda alteração da rede hospitalar pública, fazendo crer que está apenas a «categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)». José Neves, director da cirurgia cardíaca do Hospital de Santa Cruz, escreve hoje um artigo no Expresso, no qual lança um grito de denúncia de mais um passo no desmantelamento do SNS — no caso analisado, o Hospital de Santa Cruz e o Centro Hospitalar de Gaia, estabelecimentos de excelência no domínio da cirurgia cardiotorácica, que «operam anualmente cerca de mil e de 900 doentes respectivamente e fazem mais de dois mil cateterismos cada» (cerca de 25% da actividade do país).

Diz José Neves:

«Ao extinguir dois serviços de cirurgia é impossível aos outros quatro centros absorverem esta atividade. Nos últimos anos a diminuição do valor pago por doente e o limite orçamental imposto a cada hospital têm impedido o aumento da atividade cirúrgica nos centros públicos. O tempo de espera para cirurgia cardíaca está entre três e seis meses para casos eletivos. O Governo não quer ou não pode assegurar o atual nível de serviços de saúde. Mas a cirurgia cardíaca nas instituições privadas tem preços superiores a dez mil euros, que quase sempre excede o limite dos seguros privados e torna pesada a franquia de 20% da ADSE. A população está dependente deste serviço público com impacto imediato na duração e na qualidade de vida. Vai-se limitar o acesso dos portugueses à saúde na cirurgia cardíaca!»

O Hospital de Santa Cruz não tem tido défices. Mas, ao acabar a cirurgia cardiotorácica e os cateterismos de intervenção, o hospital fica esvaziado e inviável. A atividade remanescente terá de ser deslocada. Ou vende-se ou vai-se fechar o hospital, diz José Neves. Ou dá-se.